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Foi cúmplice, deixou de pagar pensão, roubou, se envolveu em briga e agressão, a lista para possíveis motivos que levariam qualquer um dos seus funcionários a ser preso é longa. Isso não é rotineiro, porém, pode acontecer sim! Neste artigo falaremos sobre o que o funcionário e o empregador devem fazer se o (a) funcionário (a) for preso (a). Não abrangeremos o fato de o motivo da prisão ter sido crime cometido contra o empregador pois essa situação, por si só, gera justa causa.

Primeiro, o funcionário deve avisar o mais rápido possível ao empregador sobre sua situação, quer tenha sido prisão preventiva ou decretada após julgamento. Sem essa informação o empregador irá entender a ausência do funcionário como falta ao trabalho.

Uma vez que o empregador recebeu a informação de que seu funcionário está preso, deverá solicitar a certidão de recolhimento à prisão para a Secretaria de Segurança Pública ou à instituição em que

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve uma condenação de pagamento por danos morais a uma empregada grávida de uma rede de fast food que passou mal durante o expediente, teve que se deslocar sozinha ao hospital e acabou sofrendo um aborto. A indenização foi fixada em R$ 55.770,00, o equivalente a 50 salários contratuais.

De acordo com os autos do processo, a trabalhadora passava por uma gravidez de risco e, no dia do ocorrido, apresentou mal estar e sangramento. Ela foi liberada para ir ao hospital pela gerente, mas teve que ir a pé e não teve ninguém para acompanhá-la. A ré teria conhecimento da gravidez de risco, percebido o sangramento, mas não teria prestado o devido socorro à empregada.

Além da indenização, o juízo de origem decidiu também aplicar a rescisão indireta pela ocorrência de omissão de socorro. A 15º turma manteve a condenação, mas com fundamentos diferentes:

Seja bem vindo (a) ao Blog da Tousek! Neste artigo falaremos sobre o que é a estabilidade trabalhista, quem tem direito a ela por lei e como saber se você se enquadra nas categorias que oferecem esse direito aos trabalhadores.

A estabilidade trabalhista é uma garantia que o funcionário celetista (regido pela CLT(Consolidação das Leis do Trabalho)) tem de que não será demitido sem justa causa por um período determinado. Não vamos abranger aqui a estabilidade do funcionário público.  

Os empregados que têm esse direito garantido por Lei são:

  • Gestantes – a estabilidade da gestante inicia-se a partir da data da confirmação da gravidez e perdura até 5(cinco) meses após o parto, mesmo se confirmada durante aviso prévio. Essa estabilidade não é garantida em casos de contrato de experiência ou contrato temporário, visto que ambos têm data marcada para terminar. – CLT Artigo 391
  • Acidente de trabalho ou doença ocupacional – a estabilidade inicia-se
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