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Você sabia que só em 2022, 2.575 pessoas foram resgatadas do trabalho análogo ao escravo no Brasil? Destes, 35 eram crianças e adolescentes. Dados do seguro-desemprego mostram que nove em cada dez vítimas eram homens, quase um terço tinha entre 30 e 39 anos, mais da metade eram nordestinos e cerca de 80% do total de resgatados eram negros ou pardos.
O estado de Minas Gerais foi o que registrou o maior número de ocorrências, mais de 1 mil resgatados.
Mas como identificar o trabalho análogo ao escravo?Sobre o enquadramento nesta condição de trabalho, o Artigo 149 do Código Penal esclarece:
Redução a condição análoga à de escravo
Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos [...]
Talvez pareça estranho ver que esse documento está na lista dos que são obrigatórios para se candidatar a uma vaga de emprego. Tanto em cargos públicos quanto para empresas privadas essa exigência pode ser legal, a depender de algumas condições! Veja quais são.
Primeiro, vamos entender o que é a certidão de antecedentes criminaisÉ um documento público que informa se há ou não algum registro criminal relacionado à pessoa alvo da consulta nos bancos de dados dos institutos de segurança pública. Os registros ali não significam que houve condenação, ou seja, se a pessoa é culpada ou não, apenas que existe uma situação jurídica-criminal envolvendo-a. Caso exista, isso pode impedi-la de assumir certos cargos.
A certidã [...]
Mais uma mudança chegando, mas calma! Essas regras trabalhistas não afetarão os trabalhadores de imediato. Elas foram criadas para serem aplicadas em períodos de calamidade pública, como este que ainda estamos passando devido à pandemia de Covid-19.
Neste artigo vamos te explicar quais são essas regras.
Segundo o Poder Executivo, a intenção é preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social decorrente de estados de calamidade pública. (trecho tirado do texto da Câmara dos Deputados – Agência de Notícias)
Quem se beneficia da Lei 14.437/22?
Os benefícios atingem os trabalhadores formais e se estendem aos trabalhadores temporários, rurais, domésticos, aprendizes e estagiários [...]
