Author Archive: Sociedade de advogados

Não é tão simples quanto parece!

Muitos acreditam que por trabalharem no meio de semana para compensar o sábado devam receber horas extras quando sábado é feriado. E é bem lógico pensar assim, porém, seguindo essa mesma lógica, as horas não trabalhadas num feriado no dia da semana para compensar o sábado deveriam ser descontadas.

 Exemplo:

Andréa trabalha 8:48 horas por dia, de segunda a sexta-feira, para compensar as 4 horas de sábado, assim cumpre a carga horária de 44 horas semanais.

Se no sábado tiver um feriado, como por exemplo, o dia 9 de Julho de 2022 (no Estado de SP), e a Andréa trabalhar normalmente no meio da semana, ela teria direito a 4 horas extras ou banco de horas, porque trabalhou para compensar um dia em que, por lei, seria de d [...]

Quantos atestados podem ser apresentados pelo mesmo trabalhador em um mês? A empresa pode recusar um atestado? É obrigatório conter a CID?

Essas são algumas dúvidas comuns que rondam o ambiente de trabalho diariamente. Vamos esclarecer esse assunto?

Antes de mais nada, é preciso saber que o atestado médico é uma das maneiras que os trabalhadores têm para justificar a ausência em um dia ou mais. Se precisar se ausentar por mais de 15 dias, o empregado deverá recorrer ao INSS antes de se completarem os 15 dias, para receber pelo 16º dia em diante. A empresa arcará com o pagamento de até 15 dias consecutivos.

Quantos atestados o empregado tem direito de apresentar?

Não há legislação que determine um limite.  Mas se o empregador desco [...]

No Brasil, de acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)  Contínua do IBGE, 12,4 milhões de pessoas trabalharam sem carteira assinada no trimestre novembro-dezembro-janeiro (2021/2022) no setor privado.

Essa prática de contratar um funcionário mas sem registrar em carteira é muito comum. Às vezes a pedido do próprio trabalhador, por motivos bem variados.

A questão é que esta, embora comum, é uma prática ilegal! E se engana quem acha que, porque não tem registro em carteira, não tem que pagar os direitos trabalhistas garantidos por Lei ao trabalhador! Tem sim senhor!! E o trabalhador não tem que implorar para receber, é DIREITO dele!

Como provar que existe um vínculo empregatício?

Para comprovar que existe um vínculo de emprego deve haver [...]