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É raro alguém passar pela vida sem ter tido nenhuma relação de emprego, principalmente nos tempos atuais, não é verdade? E a história tem mostrado que milhares, tanto patrões como empregados, têm pouco ou nenhum conhecimento sobre os seus direitos e deveres nessa relação trabalhista. Qual a consequência?

Para os trabalhadores, não conhecer os recursos aos quais têm direito os leva a não recebê-los, a trabalharem em condições análogas às de escravos, a aceitar comportamentos abusivos dos superiores, a não ter cobertura do INSS em caso de doença ou acidente, não desenvolver um trabalho tão bom quanto faria em condições adequa [...]

Não é tão simples quanto parece!

Muitos acreditam que por trabalharem no meio de semana para compensar o sábado devam receber horas extras quando sábado é feriado. E é bem lógico pensar assim, porém, seguindo essa mesma lógica, as horas não trabalhadas num feriado no dia da semana para compensar o sábado deveriam ser descontadas.

 Exemplo:

Andréa trabalha 8:48 horas por dia, de segunda a sexta-feira, para compensar as 4 horas de sábado, assim cumpre a carga horária de 44 horas semanais.

Se no sábado tiver um feriado, como por exemplo, o dia 9 de Julho de 2022 (no Estado de SP), e a Andréa trabalhar normalmente no meio da semana, ela teria direito a 4 horas extras ou banco de horas, porque trabalhou para compensar um dia em que, por lei, seria de d [...]

Quantos atestados podem ser apresentados pelo mesmo trabalhador em um mês? A empresa pode recusar um atestado? É obrigatório conter a CID?

Essas são algumas dúvidas comuns que rondam o ambiente de trabalho diariamente. Vamos esclarecer esse assunto?

Antes de mais nada, é preciso saber que o atestado médico é uma das maneiras que os trabalhadores têm para justificar a ausência em um dia ou mais. Se precisar se ausentar por mais de 15 dias, o empregado deverá recorrer ao INSS antes de se completarem os 15 dias, para receber pelo 16º dia em diante. A empresa arcará com o pagamento de até 15 dias consecutivos.

Quantos atestados o empregado tem direito de apresentar?

Não há legislação que determine um limite.  Mas se o empregador desco [...]

No Brasil, de acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)  Contínua do IBGE, 12,4 milhões de pessoas trabalharam sem carteira assinada no trimestre novembro-dezembro-janeiro (2021/2022) no setor privado.

Essa prática de contratar um funcionário mas sem registrar em carteira é muito comum. Às vezes a pedido do próprio trabalhador, por motivos bem variados.

A questão é que esta, embora comum, é uma prática ilegal! E se engana quem acha que, porque não tem registro em carteira, não tem que pagar os direitos trabalhistas garantidos por Lei ao trabalhador! Tem sim senhor!! E o trabalhador não tem que implorar para receber, é DIREITO dele!

Como provar que existe um vínculo empregatício?

Para comprovar que existe um vínculo de emprego deve haver [...]

No dia 25 de Março de 2022 foi publicada a Medida Provisória nº1.108, com força de lei, que traz atualizações sobre o auxílio-alimentação e também sobre o trabalho remoto. De acordo com o governo federal, o objetivo é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho.

Definição de Teletrabalho ou Trabalho Remoto

“Art. 75-B.  Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configure como trabalho externo. E não pode ser confundido com telemarketing.

Como será a prestação de serviços nessa modalidade?< [...]

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