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Seja bem vindo (a) ao Blog da Tousek! Neste artigo falaremos sobre o que é a estabilidade trabalhista, quem tem direito a ela por lei e como saber se você se enquadra nas categorias que oferecem esse direito aos trabalhadores.

A estabilidade trabalhista é uma garantia que o funcionário celetista (regido pela CLT(Consolidação das Leis do Trabalho)) tem de que não será demitido sem justa causa por um período determinado. Não vamos abranger aqui a estabilidade do funcionário público.  

Os empregados que têm esse direito garantido por Lei são:

  • Gestantes – a estabilidade da gestante inicia-se a partir da data da confirmação da gravidez e perdura até 5(cinco) meses após o parto, mesmo se confirmada durante aviso prévio. Essa estabilidade não é garantida em casos de contrato de experiência ou contrato temporário, visto que ambos têm data marcada para terminar. – CLT Artigo 391
  • Acidente de trabalho ou doença ocupacional – a estabilidade inicia-se

Além de dar apoio emocional aos familiares e colegas de trabalho, é necessário providenciar a rescisão do contrato de trabalho com a data do óbito como demissão por falecimento. Nesses casos a rescisão é equivalente a um pedido de demissão sem aviso prévio. A família deve entregar a certidão de óbito para a empresa o quanto antes para agilizar o processo.

O RH acionará o seguro de vida para a família, fará a homologação e registrará a causa da rescisão no sistema, não sendo obrigatório, nestes casos, a homologação em Sindicatos ou no Ministério do Trabalho. É preciso emitir a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) com o motivo da rescisão do contrato de trabalho, atualizar a Carteira de Trabalho anotando a rescisão, também anotar no livro de registros dos empregados, e informar a causa da rescisão para a SEFIP (Sistema Empresarial de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

O pagamento do

Se você se sentiu lesado pela empresa em que trabalha ou trabalhou e deseja entrar com uma ação trabalhista, a princípio, como cada caso é diferente, o ideal é falar com um(a) advogado(a) trabalhista experiente que irá tirar suas dúvidas através duma consultoria. Para isso, o advogado precisará dos seus documentos pessoais como RG, CPF, CTPS e também documentos que comprovem o vínculo empregatício como: holerites, extratos bancários, e-mails, mensagens de aplicativos, etc. Portanto, é importante guardar documentos que comprovem sua função, seus horários de trabalho, viagens pela empresa, e outros documentos relacionados ao seu emprego ao longo do tempo em que está trabalhando numa empresa. Essa é apenas uma visão geral, já que uma documentação mais completa poderá ser solicitada conforme a situação específica do(a) trabalhador(a), após consulta com seu advogado trabalhista.

Se optar por iniciar uma ação trabalhista será feito um contrato entre você e o(a) advogado(a) trabalhista que escolher e então ele

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve uma condenação de pagamento por danos morais a uma empregada grávida de uma rede de fast food que passou mal durante o expediente, teve que se deslocar sozinha ao hospital e acabou sofrendo um aborto. A indenização foi fixada em R$ 55.770,00, o equivalente a 50 salários contratuais.
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