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Sociedade de advogados

André Martino Dolabela Chagas[1] Bruna Maria Felix[2] Na última quarta-feira, dia 18 de Março de 2020, o Plenário do STF revogou recomendação que constava na decisão monocrática do Min. Marco Aurélio, que sugeria aos juízos de execução penal que examinassem a situação dos custodiados, caso a caso, ante à situação de calamidade pública generalizada desencadeada…
Em contexto de grave crise fiscal, como a atualmente instalada no Brasil, questões de natureza tributária recebem ênfase especial, por estarem relacionadas ao principal meio de financiamento estatal para o desempenho de suas atividades. Nessa conjuntura, as propostas de emenda constitucional que conduzem a reforma tributária avançam no Congresso Nacional,[1] enquanto diversos temas paradigmáticos são julgados…
BRASILIA, 13 Abr. 17 / 07:00 pm (ACI).- O Senado, por meio de sua Advocacia, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual defende as atuais leis do Brasil em relação ao aborto e afirma que eventuais mudanças quanto ao tema devem partir do Legislativo. O parecer foi enviado em resposta à solicitação da ministra…
Da CNN Brasil   O ministro Celso de Mello durante sessão do STF Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Até o final de seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar dois ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal), alterando consideravelmente o perfil da corte constitucional do país — isso se não houver nenhuma morte ou…
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