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Seja bem vindo (a) ao Blog da Tousek! Neste artigo falaremos sobre o que é a estabilidade trabalhista, quem tem direito a ela por lei e como saber se você se enquadra nas categorias que oferecem esse direito aos trabalhadores.

A estabilidade trabalhista é uma garantia que o funcionário celetista (regido pela CLT(Consolidação das Leis do Trabalho)) tem de que não será demitido sem justa causa por um período determinado. Não vamos abranger aqui a estabilidade do funcionário público.  

Os empregados que têm esse direito garantido por Lei são:

  • Gestantes – a estabilidade da gestante inicia-se a partir da data da confirmação da gravidez e perdura até 5(cinco) meses após o parto, mesmo se confirmada durante aviso prévio. Essa estabilidade não é garantida em casos de contrato de experiência ou contrato temporário, visto que ambos têm data marcada para terminar. – CLT Artigo 391
  • Acidente de trabalho ou doença ocupacional – a estabilidade inicia-se
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